Herval Jose & Cia Ltda x Estado De São Paulo

Número do Processo: 1001800-49.2023.8.26.0581

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001800-49.2023.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001800-49.2023.8.26.0581; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Herval Jose & Cia Ltda; Advogado: Eduardo Antonio Ribeiro (OAB: 137424/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) (Procurador)