Antonio Roberto Dos Santos e outros x Andre Ricardo Nascimento e outros

Intimações e Editais

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2. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001816-15.2023.5.02.0001 : MARIA RANGEL DOS SANTOS : FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d45620 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. À elevada consideração de V.Exª. São Paulo, data abaixo Carlos Magno Silva Junior   O(A) reclamante apresentou seus cálculos no id 591d407. Instada a contestar os cálculos a reclamada ficou silente, restando preclusa sua oportunidade para apresentar impugnação nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante, fixando o valor da execução em R$ 18.383,98 (28/02/2025), sendo: Principal: R$ 14.446,33 Juros/SELIC: R$ 1.901,70 Total Bruto: R$ 16.348,03 INSS reclamante: R$ (258,50) a deduzir de seu crédito IRPF reclamante: Isento Total líquido do reclamante: R$ 16.089,53 INSS reclamado(a): R$ 835,95 Total do INSS: R$ 1.094,45 Custas: R$ 200,00 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 1.000,00 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 18.383,98 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, fica a reclamada intimada para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: • Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional • Contribuições previdenciárias: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml • Pagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal. Conforme o disposto no artigo 883-A da CLT, transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), se não houver garantia do juízo, inclua(m)-se 0(s) devedor(es)no BNDT. Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E.TRT. Intime-se o(a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FORT WORK SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA