Processo nº 10018161820224013604

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001816-18.2022.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O, CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001, ELIANDRA GOMES - MT21503/O, RICARDO DA SILVA MONTEIRO - MT3301/O e ALMAR BUSNELLO - MT12213/O Destinatários: JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) MARIA APARECIDA GUERRA VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) NILTON VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) ELENICE DE FATIMA NAVARINI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) DEVANIR VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) JUSTINA INES BELLINCANTA CHITOLINA ALMAR BUSNELLO - (OAB: MT12213/O) ROSANGELA RECO VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) VALDIR CHITOLINA RICARDO DA SILVA MONTEIRO - (OAB: MT3301/O) FINALIDADE: Considerando que o MPF e o INCRA já se manifestaram sobre a questão, intima-se o polo passivo para que se manifestem sobre a necessidade da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (RESOLUÇÃO TRF 1ª REGIÃO PRESI 46/2023, art. 5º).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
3. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001816-18.2022.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O, CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001, ELIANDRA GOMES - MT21503/O, RICARDO DA SILVA MONTEIRO - MT3301/O e ALMAR BUSNELLO - MT12213/O Destinatários: JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) MARIA APARECIDA GUERRA VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) NILTON VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) ELENICE DE FATIMA NAVARINI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) DEVANIR VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) JUSTINA INES BELLINCANTA CHITOLINA ALMAR BUSNELLO - (OAB: MT12213/O) ROSANGELA RECO VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) VALDIR CHITOLINA RICARDO DA SILVA MONTEIRO - (OAB: MT3301/O) FINALIDADE: Considerando que o MPF e o INCRA já se manifestaram sobre a questão, intima-se o polo passivo para que se manifestem sobre a necessidade da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (RESOLUÇÃO TRF 1ª REGIÃO PRESI 46/2023, art. 5º).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
4. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001816-18.2022.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O, CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001, ELIANDRA GOMES - MT21503/O, RICARDO DA SILVA MONTEIRO - MT3301/O e ALMAR BUSNELLO - MT12213/O Destinatários: JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) MARIA APARECIDA GUERRA VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) NILTON VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) ELENICE DE FATIMA NAVARINI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) DEVANIR VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) JUSTINA INES BELLINCANTA CHITOLINA ALMAR BUSNELLO - (OAB: MT12213/O) ROSANGELA RECO VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) VALDIR CHITOLINA RICARDO DA SILVA MONTEIRO - (OAB: MT3301/O) FINALIDADE: Considerando que o MPF e o INCRA já se manifestaram sobre a questão, intima-se o polo passivo para que se manifestem sobre a necessidade da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (RESOLUÇÃO TRF 1ª REGIÃO PRESI 46/2023, art. 5º).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
5. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001816-18.2022.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O, CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001, ELIANDRA GOMES - MT21503/O, RICARDO DA SILVA MONTEIRO - MT3301/O e ALMAR BUSNELLO - MT12213/O Destinatários: JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) MARIA APARECIDA GUERRA VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) NILTON VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) ELENICE DE FATIMA NAVARINI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) DEVANIR VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) JUSTINA INES BELLINCANTA CHITOLINA ALMAR BUSNELLO - (OAB: MT12213/O) ROSANGELA RECO VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) VALDIR CHITOLINA RICARDO DA SILVA MONTEIRO - (OAB: MT3301/O) FINALIDADE: Considerando que o MPF e o INCRA já se manifestaram sobre a questão, intima-se o polo passivo para que se manifestem sobre a necessidade da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (RESOLUÇÃO TRF 1ª REGIÃO PRESI 46/2023, art. 5º).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
6. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001816-18.2022.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O, CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001, ELIANDRA GOMES - MT21503/O, RICARDO DA SILVA MONTEIRO - MT3301/O e ALMAR BUSNELLO - MT12213/O Destinatários: JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) MARIA APARECIDA GUERRA VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) NILTON VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) ELENICE DE FATIMA NAVARINI SCHUTZ DORR ELIANDRA GOMES - (OAB: MT21503/O) DEVANIR VITORINO CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - (OAB: MT6518/O) MAURICIO VIEIRA SERPA - (OAB: MT12758/O) JUSTINA INES BELLINCANTA CHITOLINA ALMAR BUSNELLO - (OAB: MT12213/O) ROSANGELA RECO VOLCE DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - (OAB: MS10001) VALDIR CHITOLINA RICARDO DA SILVA MONTEIRO - (OAB: MT3301/O) FINALIDADE: Considerando que o MPF e o INCRA já se manifestaram sobre a questão, intima-se o polo passivo para que se manifestem sobre a necessidade da atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (RESOLUÇÃO TRF 1ª REGIÃO PRESI 46/2023, art. 5º).. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
7. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO: 1001816-18.2022.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JORGE VANDERLEI SCHUTZ DORR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O, CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, DAVID MARIO AMIZO FRIZZO - MS10001, ELIANDRA GOMES - MT21503/O, RICARDO DA SILVA MONTEIRO - MT3301/O e ALMAR BUSNELLO - MT12213/O FINALIDADE: Intimar a parte ROSANGELA RECO VOLCE, Para que tome ciência dos Embargos de Declaração de ID 2147123222 e, caso queira, se manifeste sobre ele, no prazo de 10 (dez) dias (úteis). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. DIAMANTINO, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT