Bb Seguridade Participações S.A. x Arlindo Sanches Arroio

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001816-49.2022.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: BB Seguridade Participações S.a. e outro - Apelado: Arlindo Sanches Arroio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA COM FUNDAMENTO EM DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO AFASTADA. AUSENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. LESÃO TRAUMÁTICA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RUPTURA COMPLETA DOS TENDÕES SUPRAESPINHAL E INFRAESPINHAL DO OMBRO DIREITO. SEGURADORA QUE NÃO EXIGIU EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS NEM COMPROVOU MÁ-FÉ DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DA GARANTIA PREVISTA NO ARTIGO 766 DO CÓDIGO CIVIL QUE PRESSUPÕE MÁ-FÉ. NÃO EVIDENCIADA A CONDUTA DOLOSA POR PARTE DO SEGURADO. INVALIDEZ DE 80% DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE CALCULADO CONFORME TABELA CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - Filipe Hercil de Nojima Costa (OAB: 233880/SP) - 5º andar
3. 17/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001816-49.2022.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001816-49.2022.8.26.0383; Assunto: Seguro; Apelante: BB Seguridade Participações S.a. e outro; Advogado: Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP); Apelado: Arlindo Sanches Arroio (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Hercil de Nojima Costa (OAB: 233880/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.