Luciano Alves Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

Número do Processo: 1001824-05.2024.8.26.0529

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V)
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
  3. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001824-05.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Luciano Alves da Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (Não citado) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, COM SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CPC, E DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 290 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ INTERESSE RECURSAL NO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, QUANDO A SENTENÇA RECORRIDA NÃO IMPÔS TAL CONDENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO, POIS NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO IMPÔS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.4. A FUNÇÃO DO JULGADOR É DECIDIR A LIDE DE MODO FUNDAMENTADO E OBJETIVO, SEM NECESSIDADE DE ENFRENTAR EXAUSTIVAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Sala 203 – 2º andar
  4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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