Processo nº 10018263020235020043

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001826-30.2023.5.02.0043 : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d3ac01 proferida nos autos. 1001826-30.2023.5.02.0043 - 18ª TurmaRecorrente(s):   1. FABIO DE MOURA TAVARES Recorrido(a)(s):   1. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM RECURSO DE: FABIO DE MOURA TAVARES   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 37def9f; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id a8ceb19). Regular a representação processual (Id 3404d85). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERRUPÇÃO À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 359 da SBDI-1 do TST. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     / SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FABIO DE MOURA TAVARES