A. Dos S. M. S. x U. O. B. C. De T. M.

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1001836-70.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.S.M.S. - U.B.C.T.M. - Em proêmio, não se vislumbram questões pendentes acerca de eventual prejudicial ou preliminar, cf. teor do art. 335 e ss. do CPC. O ônus da prova a ser eventualmente aplicado enquanto regra de julgamento, resta imposto à parte requerida, ante as circunstâncias e particularidades do caso concreto, que a caracterizam como fornecedora, sendo a parte autora consumidor hipossuficiente e suas alegações verossímeis, cf. norma extraída da cominação do art. 6º, incisos III e VIII, do CDC, e do art. 373, inciso II, §§ 1º e 2º, em especial, do CPC. Delimitando as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória, fixo como ponto(s) controvertido(s): a) a necessidade ou não do procedimento cirúrgico prescrito pelo médico assistente da parte autora; b) os danos morais alegados e sua extensão; c) o nexo causal. Dou o feito por saneado. Determino a produção de prova pericial médica à luz da controvérsia delimitada acima. Para tanto, nomeio o(a) expert Sr(a). TAIS PIGNATARI ROSAS MENIN DE LUCA taispignatarimenin@yahoo.com.br para realizar a prova técnica, devendo ser intimado, independentemente de compromisso, para informar se aceita o encargo, estimar seus honorários, os quais serão adiantados pela parte ré, bem como especificar eventuais pré-requisitos indispensáveis aos trabalhos (e.g. documento não acostado aos autos), no prazo de 10 dias. Consigno que o laudo pericial correspondente deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da intimação para início dos trabalhos. Faculto aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias. Intime-se. Atibaia, 09 de junho de 2025. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), JESSICA POLONI DO ROSARIO (OAB 440803/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP)