Processo nº 10018392920258260079

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal | Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
   ADV: Weslei de Jesus Oliveira (OAB 488016/SP) Processo 1001839-29.2025.8.26.0079 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: B. L. do N. , P. de L. C. do N. - Vistos, etc. Nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil c.c. Artigo 198, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, mantenho a r. sentença proferida, por seus jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIAL, com nossas homenagens. Int.