Processo nº 10018532820258260268

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1001853-28.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001853-28.2025.8.26.0268; Obrigações; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Rubens Custodio do Monte; Advogado: Felipe Gomes dos Santos (OAB: 357998/SP); Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu (OAB: 176938/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   ADV: Felipe Gomes dos Santos (OAB 357998/SP) Processo 1001853-28.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Custodio do Monte - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações. Int.