Clecio Dias Da Costa x Construtora Mg Tec Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1001899-66.2024.5.02.0463 RECORRENTE: CLECIO DIAS DA COSTA RECORRIDO: MG ESPACIAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:443bd19, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.       Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário das reclamadas, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões do autor; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i.) validar os cartões de ponto e o banco de horas, (ii.) excluir a condenação em horas extras e reflexos, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada, (iii.) absolvê-la do pagamento de verba honorária aos patronos da parte reclamante, o que torna a presente reclamação totalmente improcedente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas em reversão pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor dado à causa, isentas do recolhimento. A reclamada deverá observar os arts. 8º e 9º da Instrução Normativa 02/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional e o Provimento GP/CR 7/2019 deste TRT para fins de restituição da quantia recolhida aos cofres da União a título de custas. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONSTRUTORA MG TEC LTDA
   
3. 11/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001899-66.2024.5.02.0463 : CLECIO DIAS DA COSTA : MG ESPACIAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7b3834 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante a interposição de recurso(s) ordinário(s) pelo(a) reclamada, havendo: - custas processuais recolhidas no valor de R$200,00 em 14/04/2025. - depósito recursal de R$ 10.000,00 em 14/04/2025. À elevada consideração de V.Exa. São Bernardo do Campo, 15 de abril de 2025. EVELI RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor     Vistos. Processe-se, em termos, eis que tempestivos e regular a representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorridos " in albis", remetam-se os autos ao Eg. TRT. da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe. A(s) reclamada(s) revel(éis) considera(m)-se intimada(s) nos termos do art. 346 do CPC, dispensando-se expedição de comunicação ou Edital.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLECIO DIAS DA COSTA