Processo nº 10019791220238260539

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1001979-12.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zdanuk e Louzada Odontologia Ltda - Vistos. Solicitem-se informações ao INSS por meio do sistema PrevJud, consoante requerido (fls. 99). Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1001979-12.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zdanuk e Louzada Odontologia Ltda - Vistos. Fls. 95: indefiro o pedido. O processo não pode ser convertido em simples instrumento de pesquisa, sob pena de se transformar o Poder Judiciário em órgão investigatório. Isso afasta a ideia de cabimento da expedição do ofício pleiteado, circunscrito ao mero interesse privado da credora. Descabe ao aparato judiciário assumir tarefas que cabem diretamente às partes, como aquelas que implicam desempenho, pelo cartório, de atos que, a rigor, não lhe estão atribuídos com limites indefinidos. Paralelamente, é oportuno lembrar que o Ministério do Trabalho tem fins institucionais específicos, por isso que pedidos de requisição mediante ofício, como a pretendida, não podem ser deferidos de modo indiscriminado. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1001979-12.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zdanuk e Louzada Odontologia Ltda - Vistos. Indefiro o pedido (fls. 91), tendo em conta a certidão exarada pelo oficial de Justiça (fls. 55). Manifeste-se a exequente, em quinze dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)