Cassia Alves Dias x Consorcio Gocil e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001994-10.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: CASSIA ALVES DIAS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3d81a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, que é parte integrante deste dispositivo, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO, no mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação trabalhista proposta por CÁSSIA ALVES DIA em face de GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS, para: DECLARAR a responsabilidade SOLIDÁRIA das reclamadas GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA (em Recuperação Judicial), GOCIL SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA e CONSÓRCIO GOCIL. DECLARAR a responsabilidade SUBSIDIÁRIA da 6ª reclamada, IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, do início da contratação até agosto de 2021, e da 7ª reclamada, TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023. CONDENAR a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas ao pagamento de: a) diferenças do vale-refeição e do vale-transporte, considerando os dias efetivamente trabalhados no mês, e conforme valores previstos na norma coletiva. Deferido o benefício da justiça gratuita ao reclamante, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos por ambas as partes, no importe de 5%, observada a fundamentação. Autorizada a compensação/dedução, nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Observe-se o artigo 15, III, da IN 39/2016 do TST (“não ofende o art. 489, §1º, inciso IV do CPC a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame haja ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante”). Advirto as partes que, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, a oposição de embargos de declaração com fim manifestamente protelatório, mormente os que pretendem rediscussão da sentença, e que não atendam às hipóteses legais de seu cabimento, sujeitarão a parte ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Custas pelas reclamadas, no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$3.000,00. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GOCIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA
   - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
   - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
   - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
   - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - CONSORCIO GOCIL
   - CONSORCIO GOCIL-FIT