Janaina Dos Santos Vitachi e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002021-83.2024.5.02.0009 : JANAINA DOS SANTOS VITACHI : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea2c8fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho a preliminar de retificação do polo passivo para constar SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE (CNPJ nº 61.699.567/0059-09) como parte ré, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, quanto às pretensões anteriores a 03/12/2019. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré - SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - a pagar à parte autora - JANAINA DOS SANTOS VITACHI -, no prazo legal, conforme apurado em liquidação, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: - diferenças de adicional de insalubridade pelo grau máximo (40%), no período de 20/03/2020 a 31/07/2020, incidente sobre o salário-mínimo vigente à época (art. 192 da CLT c/c Súmula Vinculante 4/STF e Súmula 228/TST). - reflexos das diferenças de adicional de insalubridade em férias com 1/3, 13º salário e FGTS. - horas trabalhadas acima da 8ª diária e 44ª semanal, no período de 03/12/2019 a 02/01/2024, observados a jornada fixada, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 220 e o adicional de 50%. - reflexos das horas extras sobre férias e adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, além do repouso semanal remunerado. - 40min de intervalo intrajornada por dia, de 03/12/2019 a 02/01/2024, observados os cartões de ponto, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, a Súmula 264/TST, o divisor 220 e o adicional de 50%. - indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00. Julgo improcedentes os demais pedidos. Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da fundamentação e da lei. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Determino que a Secretaria proceda com a retificação do polo passivo para constar a SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE (CNPJ nº 61.699.567/0059-09) como parte ré. Finda a liquidação, deverá a parte ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de execução direta. Gratuidade de justiça nos termos da fundamentação. Custas pela parte ré, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 80.000,00. Intimem-se. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
   
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002021-83.2024.5.02.0009 : JANAINA DOS SANTOS VITACHI : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Destinatário: JANAINA DOS SANTOS VITACHI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do documento de ID. 2eeeebd.   SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARINA DINIZ SANDER MORAIS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JANAINA DOS SANTOS VITACHI
   
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002021-83.2024.5.02.0009 : JANAINA DOS SANTOS VITACHI : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Destinatário: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do documento de ID. 2eeeebd.   SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARINA DINIZ SANDER MORAIS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
   
5. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002021-83.2024.5.02.0009 : JANAINA DOS SANTOS VITACHI : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c04fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANA THAÍSA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Ante a apresentação dos esclarecimentos periciais, declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de dois dias para apresentação de razões finais. Para julgamento, designa-se a data de 25/04/2025 às 17h09. As partes serão intimadas da sentença por diário oficial eletrônico. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JANAINA DOS SANTOS VITACHI
   
6. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002021-83.2024.5.02.0009 : JANAINA DOS SANTOS VITACHI : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c04fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANA THAÍSA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Ante a apresentação dos esclarecimentos periciais, declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de dois dias para apresentação de razões finais. Para julgamento, designa-se a data de 25/04/2025 às 17h09. As partes serão intimadas da sentença por diário oficial eletrônico. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA