D. De L. R. x B. F. M. R.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1002022-04.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.L.R. - B.F.M.R. - AO REQUERIDO: Informe os dados bancários para depósito dos alimentos, conforme requerido pelo autor a fls. 261. PRAZO: DEZ DIAS. - ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP), MIGUEL PEDRO ABUDI JÚNIOR (OAB 47657/PR), MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1002022-04.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.L.R. - B.F.M.R. - Pelo exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos da presente ação proposta por D. de L. R., em face de B. F. M. R, para a fim de reduzir a pensão alimentícia, que passará a ser correspondente a 1/3 do salário mínimo, até que o requerido conclua o curso superior ou, no máximo, até que complete os vinte e quatro anos de idade, levando-se em conta qual circunstância ocorrer primeiro. Condeno as partes nas custas e despesas processuais, e com os honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade. Arbitro os honorários do procurador nomeado às fls. 145, sob o código 206, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se as certidões no momento oportuno. Homologo a desistência ao prazo recursal, se postulada. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP), PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP), MIGUEL PEDRO ABUDI JÚNIOR (OAB 47657/PR)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1002022-04.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.L.R. - B.F.M.R. - AO REQUERIDO: Manifeste-se sobre a petição do autor, requerendo a informação dos dados bancários para depósito dos alimentos, com urgência. PRAZO: CINCO DIAS. - ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP), MIGUEL PEDRO ABUDI JÚNIOR (OAB 47657/PR), MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP)