Incs – Instituto Nacional De Ciências Da Saúde x Município De Itu

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1002022-97.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Apdo/Apte: Município de Itu - 2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº1002022-97.2021.8.26.0286 Apelante: Instituto Nacional de Ciências da Saúde - INCS Apelado: Município Itu Juíza sentenciante: Karla Peregrino Sotilo Vistos. Tendo em vista a oposição de embargos de declaração contra a decisão de fl. 13242, que determinou o recolhimento das custas recursais, cujo julgamento ocorreu em 11.06.2025, aguarde-se, em cartório o decurso do prazo recursal daquele incidente. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Jose Diogo Leite Garcia (OAB: 249733/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) (Procurador) - 1º andar