Cicero Jose Da Silva x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
7. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
8. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
9. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
11. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
12. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
13. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
14. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).
15. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB 252115/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1002023-52.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital (Provimento CG 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).