Prefeitura Municipal De Iguape x Tatiane Sanches Garcia De Moraes

Número do Processo: 1002033-53.2024.8.26.0244

Tribunal: TJSP

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1002033-53.2024.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002033-53.2024.8.26.0244; Base de Cálculo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Iguape; Advogado: Daniel Honorio de Oliveira Castro (OAB: 295069/SP); Recorrida: Tatiane Sanches Garcia de Moraes; Advogado: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB: 211426/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.