A. Z. D. x D. A. D.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Processo 1002036-21.2023.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.Z.D. - D.A.D. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. 3. Custas e honorários na forma acordada. 3.1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu. Anote-se. Partes beneficiárias da JUSTIÇA GRATUITA. 4. A parte autora requereu a homologação de acordo, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. 5. Determino que o(a) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pindamonhangaba-SP proceda à margem do assento de casamento das partes acima mencionadas, a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por esta sentença, foi DECRETADO O DIVÓRCIO DO CASAL e que Amanda Zanin Domingos, a divorcianda passará a usar o nome de SOLTEIRA,qual seja, AMANDA SOARES ZANIN. 5.1. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente e instruída com cópias da certidão de casamento e de documentos pessoais da parte autora, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. 6. Observadas as formalidades legais, arquive-se com as baixas de estilo. - ADV: JORGE EDUARDO AZEVEDO CORNÉLIO (OAB 360279/SP), CAMILA KOIDE MONTEIRO GUIMARÃES (OAB 393183/SP), VANDERLÉIA PINHEIRO PINTO BELCHIOR (OAB 255276/SP)