Processo nº 10020376220248260415

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Processo 1002037-62.2024.8.26.0415 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.J.H. - Fica o(a) advogado(a) dativo(a) intimado(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão. - ADV: PAULO RODRIGUES DA SILVA (OAB 129251/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Processo 1002037-62.2024.8.26.0415 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.J.H. - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, sendo desnecessária a concordância da parte contrária, que sequer ofereceu contestação (CPC, art. 485, §4º). Por consequência, extingo este processo nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com base no art. 90, caput, do mesmo código, condeno a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade suspendo por ser aquela beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Ante a inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando-se a serventia de expedir certidão específica. Expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do Convênio Defensoria/OAB. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. - ADV: PAULO RODRIGUES DA SILVA (OAB 129251/SP)