Capital Consig Sociedade De Crédito Direto S.A x Divanir Ribeiro De Lima

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002039-52.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apte/Apdo: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a - Apda/Apte: Divanir Ribeiro de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DAS PARTES EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO COMPROVADAS MEDIANTE JUNTADA DO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE E DEMONSTRAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR EMPRESTADO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECRETADA NESTA INSTÂNCIA “AD QUEM” SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU PROVIDO RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - Milton Vieira de Oliveira Junior (OAB: 355997/SP) - Alana Luiza de Andrade Oliveira (OAB: 422527/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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