Processo nº 10020395720258260266
Número do Processo:
1002039-57.2025.8.26.0266
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
17 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1002039-57.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Vagner de Souza Almeida - VISTOS. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, acerca da contestação de págs. 231/262 e documentos que a instruíram, notadamente quanto à alegação de não fazer jus ao adicional por tempo de serviço em razão da natureza do contrato de trabalho (CLT) e à ausência de requisitos para progressão funcional por não ter alcançado pontuação suficiente nas avaliações de competência. Com a manifestação ou decorrido prazo, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA (OAB 232295/SP)