Processo nº 10020396520228260459

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara | Classe: ARROLAMENTO COMUM
   ADV: Samuel Santana Bertoni (OAB 394555/SP), Kleberson Rodrigo Grassi (OAB 396474/SP) Processo 1002039-65.2022.8.26.0459 - Arrolamento Comum - Invtante: Luciana Machado de Miranda, Dalva Monteiro de Barros - Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora sobre a petição de fl. 615-616. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se MLe, consoante formulário às fls. 612, na forma da decisão de fls. 595/597. Intimem-se.