B. De O. P. e outros x L. A. V. P.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1002040-69.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.O.P. - - L.O.P. - L.A.V.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE ALIMENTOS que B.O.P. e L.O.P. promoveram em face de L.A.V.P., e, em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para FIXAR alimentos a serem prestados pelo requerido em favor dos requerentes menores no importe equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do requerente, entendendo-se como rendimentos líquidos o salário bruto com a subtração dos descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), incidindo-se sobre 13º salário, adicional de férias, horas extras, P.L.R. e outras verbas de natureza salarial, inclusive rescisórias. Salientando que em caso de desemprego, o réu deverá pagar alimentos aos requerentes no importe de 1/2 do salário mínimo nacional vigente. Face a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro, moderadamente, em 10% do valor da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), SAMUEL MARCELO ZEM (OAB 244769/SP), SAMUEL MARCELO ZEM (OAB 244769/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
   Processo 1002040-69.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.O.P. - - L.O.P. - L.A.V.P. - Decorreu o prazo legal, sem que houvesse contestação. Manifeste-se a parte autora. - ADV: SAMUEL MARCELO ZEM (OAB 244769/SP), MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), SAMUEL MARCELO ZEM (OAB 244769/SP)