Processo nº 10020495720258260022

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1002049-57.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Lopes - Vistos. Trata-se de ação em que o autor postula tutela de urgência para suspensão de cobrança de parcelas contratuais, bem como pedido de restituição de valores pagos e deferimento dos benefícios da gratuidade processual. Quanto ao pedido de gratuidade processual, indefiro-o considerando que o autor possui prestação de terreno no valor considerável, além de ter contratado advogada particular para sua representação processual, circunstâncias que não ensejam prejuízo ao próprio sustento, não se caracterizando a hipossuficiência necessária para a concessão do benefício. Determino o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.038,32 (um mil e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP), MIRELLA MARSON LENZI (OAB 433055/SP)
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1002049-57.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Lopes - Vistos. Trata-se de ação em que o autor postula tutela de urgência para suspensão de cobrança de parcelas contratuais, bem como pedido de restituição de valores pagos e deferimento dos benefícios da gratuidade processual. Quanto ao pedido de gratuidade processual, indefiro-o considerando que o autor possui prestação de terreno no valor considerável, além de ter contratado advogada particular para sua representação processual, circunstâncias que não ensejam prejuízo ao próprio sustento, não se caracterizando a hipossuficiência necessária para a concessão do benefício. Determino o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1.038,32 (um mil e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AMANDA LIZA BARBOSA SILVA (OAB 434598/SP), MIRELLA MARSON LENZI (OAB 433055/SP)