Processo nº 10020793020258260269

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itapetininga - Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude | Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
   ADV: José Benemelio de Proença Junior (OAB 522024/SP) Processo 1002079-30.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. M. de M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para tornar definitiva a tutela de urgência de natureza antecipada concedida às fls. 42/43, cabendo ao requerido disponibilizar à menor professor auxiliar para acompanhá-la em sala de aula (deve haver acompanhamento individualizado, mas não necessariamente em regime de exclusividade).