Marli De Fátima Caminaga Pereira x Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002103-36.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Marli de Fátima Caminaga Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Unopar Editora e Distribuidora Educacional Sa - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCLASSIFICAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO “ACEITE” NA LISTA DE PRESENÇA DA COLAÇÃO DE GRAU “ONLINE”. NEGLIGÊNCIA DA PRÓPRIA ALUNA EM EMITIR AS DECLARAÇÕES DE TÉRMINO DO CURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. ARTIGO 1.013 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINTS QUE, DE TODO MODO, NÃO SE MOSTRAVAM HÁBEIS A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES INICIAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Celestino Castilho de Andrade (OAB: 216817/SP) - Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)