Flavio Soares Pozzi e outros x Consorcio Psc-Alpitel e outros
Número do Processo:
1002129-49.2024.5.02.0030
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRT2
Classe:
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em
23 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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10/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002129-49.2024.5.02.0030 REQUERENTE: FLAVIO SOARES POZZI REQUERIDO: CONSORCIO PSC-ALPITEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab610e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. CAMILA SIMOES FERREIRA DECISÃO 1. Petição de ID c573290. Com razão o reclamante/exequente. No aspecto, cito o Tema 133 do TST: "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o subsidiário independentemente do exaurimento da execução contra o obrigado principal e seus sócios, salvo na hipótese de indicação de bens do devedor principal que efetiva e comprovadamente bastem para satisfazer integralmente a execução. " Considerando-se a obrigatoriedade na aplicação dos precedentes, defiro o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada, responsável subsidiária. De se observar, ainda, redirecionada a execução para a 2ª reclamada, existem meios para que a esta seja ressarcida por eventuais gastos decorrentes da execução, no Juízo Competente, podendo-se inclusive vir a ter a sua execução direcionada para os sócios da devedora principal,através da desconsideração de sua personalidade jurídica daquela. 2. Face ao decidido no item 1, retro, resta superada a análise dos Embargos de Declaração apresentados pela 1ª reclamada (ID c7bcf34 ). 3- Desta forma, prossiga-se a execução em face da segunda reclamada, intimando-o para que efetue o pagamento da condenação, no prazo de dez dias. Intimem-se. JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSORCIO PSC-ALPITEL
- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
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29/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002129-49.2024.5.02.0030 : FLAVIO SOARES POZZI : CONSORCIO PSC-ALPITEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) Destinatário: FLAVIO SOARES POZZI INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- FLAVIO SOARES POZZI
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29/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002129-49.2024.5.02.0030 : FLAVIO SOARES POZZI : CONSORCIO PSC-ALPITEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) Destinatário: CONSORCIO PSC-ALPITEL INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSORCIO PSC-ALPITEL
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29/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002129-49.2024.5.02.0030 : FLAVIO SOARES POZZI : CONSORCIO PSC-ALPITEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) Destinatário: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.