Carlos Alberto Cavalvanti x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002173-20.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apte/Apdo: Carlos Alberto Cavalvanti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO REPARATÓRIA - AUTOR NEGA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTA INSTRUMENTO IMPRESSO E ASSINADO, BEM COMO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR PUGNANDO POR CERCEAMENTO DE DEFESA QUE FORA ACOLHIDO, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - TRABALHO TÉCNICO NÃO REALIZADO EM RAZÃO DE DESINTERESSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO PAGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS - NOVA SENTENÇA, LANÇADA NA ORIGEM APÓS A DILIGÊNCIA, QUE DEVE SER ANULADA, UMA VEZ QUE EXARADA EM DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL (ART. 938, § 3º) - RETORNO DOS AUTOS A ESTE RELATOR PARA NOVO JULGAMENTO - APLICA-SE O TEMA REPETITIVO Nº 1061, STJ - INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - INCIDÊNCIA DA TESE ASSENTADA NO TEMA REPETITIVO Nº 929, STJ E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS - PRETENSÃO RELATIVA À DEVOLUÇÃO DE VALORES PARCIALMENTE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 27, CDC) - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO - RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - APELANTE QUE DEVERÁ RESTITUIR A QUANTIA RECEBIDA EM SEU ATIVO FINANCEIRO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DESFALQUE PATRIMONIAL NEUTRALIZADO PELO RECURSO FINANCEIRO RECEBIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, DECLARANDO-SE A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DETERMINANDO-SE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL, COM RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. 15/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 15/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1002173-20.2023.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apte/Apdo: Carlos Alberto Cavalvanti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Vistos. Nos termos do §2º do artigo 1007 do Código de Processo Civil e à luz do quanto certificado nas fls. 560/561, providencie a parte recorrente, BANCO BMG S/A, a complementação do preparo recursal. Prazo: 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Advs: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos | Classe: APELAçãO CíVEL
   SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1002173-20.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002173-20.2023.8.26.0601; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Alberto Cavalvanti (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP)
7. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processos vindos de diligência/Retornos | Classe: APELAçãO CíVEL
   SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1002173-20.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002173-20.2023.8.26.0601; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Carlos Alberto Cavalvanti (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP)