Processo nº 10022145420218260666

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 1002214-54.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Atenda-se a exequente o quanto determinado às p. 170, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 1002214-54.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Melhor compulsando os autos verifico que trata-se des executados em que a parte autora informa como falecido, porém não constam dos autos certidões de óbito, tão pouco houve chamamento dos herdeiros ou identificação de quem seja responsável pelo espólio. Com a finalidade de regularização, no prazo de 15 dias, proceda a parte autora a juntada das certidões de óbito da executada, bem como informe quais seriam os herdeiros qualificando-os nos autos. Não obstante informe ainda a parte autora acerca de eventual inventário em nome do "de cujus" e quem seria o inventariante. Sem prejuízo proceda-se ao desapensamento destes autos do processo 1000695-20.2016.8.26.0666. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)