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Audeni Miguel Bispo e outros x Cicero Viana Filho e outros

Número do Processo: 1002226-74.2017.5.02.0004

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em 30 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002226-74.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: AUDENI MIGUEL BISPO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0105158 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos. Id.7e3475f: Manifestação de CENTRO GRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, coproprietário do imóvel penhorado (matrícula nº 57.576), aduzindo que "a penhora requerida pelos Reclamantes e deferida pelo d. Juízo é legítima, para fins de concurso de credores, mas não poderá resultar em qualquer medida de praceamento deste imóvel, notadamente porque já houve provimento jurisdicional autorizando que a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) pertencente ao Reclamado Cícero seja adjudicada em favor do Centro GRU.". Assevera, ademais, que "competirá aos Reclamantes habilitarem-se nos autos da ação de extinção de condomínio em trâmite na Justiça Estadual, aguardando-se a realização do laudo pericial de avaliação que, posteriormente, ensejará o depósito equivalente a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) que pertence ao Reclamado Cícero, em benefício de todos os credores.". Juntou documentos e procuração judicial (id.4c71cc6). Lado outro, a parte exequente requer o prosseguimento dos atos expropriatórios em face do imóvel de matrícula nº 57.576, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos-SP, sob a alegação, em síntese, de que ""Ação de Adjudicação Compulsória nº 1062637-74.2023.8.26.0224 do terceiro CENTRO GRU EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA teve seu trânsito em julgado em 22.04.2025, cf. ID ba75b74, não tendo ainda nem ocorrido o assentamento na matrícula do imóvel". Assevera, ademais, que "é incontroverso que o deferimento da aquisição do imóvel pelo terceiro ocorreu em momento posterior à inclusão do executado CÍCERO VIANA FILHO na presente reclamação, tornando a transação ineficaz perante esta execução, nos termos do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata da fraude à execução, e da própria natureza da indisponibilidade, que impede a validade do ato de disposição.". Por fim, requer  o deferimento de penhora no rosto dos autos nº 1062637-74.2023.8.26.0224, que tramita na 10ª Vara Cível de Guarulhos. Pois bem. Resta incontroverso nos autos que houve distribuição de ação de extinção de condomínio sob o nº 1062637-74.2023.8.26.0224, em trâmite na 10ª Vara Cível de Guarulhos/São Paulo, ajuizada pelo CENTRO GRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ora coproprietário do imóvel penhorado, especificamente da parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto da matrícula 57.576, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. Os outros 50% do imóvel são de propriedade do executado CICERO VIANA FILHO, CPF: 342.388.408-87, cuja parte ideal foi penhorada por este Juízo (vide auto de penhora de Id.4d555ce). Importa registrar que, em sede de apelação, a ação foi julgada parcialmente procedente pelo Juízo Cível, para decretar a "extinção do condomínio sobre o imóvel descrito na petição inicial, com o deferimento da adjudicação e depósito judicial postulada pela autora do montante a ser apurado em liquidação de sentença mediante trabalho pericial, com a intimação de todos os beneficiários das ordens de indisponibilidades averbadas na matrícula imobiliária para assegurar seus créditos". Nesse passar, verifica-se que o imóvel supracitado não se encontra livre e desembaraçado, na medida em que a parte ideal pertencente ao ora executado já foi alienada mediante determinação judicial, razão pela qual declaro insubsistente a penhora,  havida nestes autos, do bem objeto da matrícula 57.576, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos cível, defiro. Expeça-se e-mail  para a  10ª Vara Cível de Guarulhos/São Paulo (guarulhos10cv@tjsp.jus.br), processo 1062637-74.2023.8.26.0224. Valor da execução: R$61.264,65, em 30/04/2024 (id. 9a4af7a). Fica desde já ciente a parte autora que este Juízo não solicitará informações até que o MM Juízo da  10ª Vara Cível de Guarulhos/SP disponibilize valores para esta execução. Tal comprovação caberá à parte autora, que é assistida por advogado(a) particular e tem acesso ao processo supra porque tramita em ambiente eletrônico. A presente solicitação poderá ser encaminhada pela parte autora. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como ofício, que poderá ser remetida pela própria parte autora à MMª 10ª Vara Cível de Guarulhos/SP, processo número: 1062637-74.2023.8.26.0224, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Também por questão de economia, poderá a  10ª Vara Cível de Guarulhos/SP responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: vtsp04@trt02.jus.br Esclareça a parte autora se indicará outros meios ou se aguardará o resultado da penhora no rosto dos autos. A parte autora poderá, inclusive, requerer o sobrestamento do processo, por execução frustrada, sem início de contagem de qualquer prazo prescricional pelo período em que durar o sobrestamento ou cumprimento da penhora no rosto dos autos acima deferida. Intime(m)-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA
    - CICERO VIANA FILHO
    - TIPRI PARTICIPACOES LTDA
    - PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
  3. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002226-74.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: AUDENI MIGUEL BISPO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb74dc8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos. Id.7e3475f:  Manifestação de CENTRO GRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, coproprietário do imóvel penhorado, aduzindo que "a penhora requerida pelos Reclamantes e deferida pelo d. Juízo é legítima, para fins de concurso de credores, mas não poderá resultar em qualquer medida de praceamento deste imóvel, notadamente porque já houve provimento jurisdicional autorizando que a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) pertencente ao Reclamado Cícero seja adjudicada em favor do Centro GRU." Assevera, ademais, que "competirá aos Reclamantes habilitarem-se nos autos da ação de extinção de condomínio em trâmite na Justiça Estadual, aguardando-se a realização do laudo pericial de avaliação que, posteriormente, ensejará o depósito equivalente a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) que pertence ao Reclamado Cícero, em benefício de todos os credores.". Juntou documentos. Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação apresentada pelo terceiro interessado, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Não localizei nos autos procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao Dr. GUSTAVO CLEMENTE VILELA OAB/SP 220.907, quem assina digitalmente a peça apresentada. Deverá o  Dr. GUSTAVO CLEMENTE VILELA OAB/SP 220.907 proceder à regularização processual, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA
    - CICERO VIANA FILHO
    - TIPRI PARTICIPACOES LTDA
    - PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
  4. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002226-74.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: AUDENI MIGUEL BISPO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb74dc8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos. Id.7e3475f:  Manifestação de CENTRO GRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, coproprietário do imóvel penhorado, aduzindo que "a penhora requerida pelos Reclamantes e deferida pelo d. Juízo é legítima, para fins de concurso de credores, mas não poderá resultar em qualquer medida de praceamento deste imóvel, notadamente porque já houve provimento jurisdicional autorizando que a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) pertencente ao Reclamado Cícero seja adjudicada em favor do Centro GRU." Assevera, ademais, que "competirá aos Reclamantes habilitarem-se nos autos da ação de extinção de condomínio em trâmite na Justiça Estadual, aguardando-se a realização do laudo pericial de avaliação que, posteriormente, ensejará o depósito equivalente a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) que pertence ao Reclamado Cícero, em benefício de todos os credores.". Juntou documentos. Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação apresentada pelo terceiro interessado, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Não localizei nos autos procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao Dr. GUSTAVO CLEMENTE VILELA OAB/SP 220.907, quem assina digitalmente a peça apresentada. Deverá o  Dr. GUSTAVO CLEMENTE VILELA OAB/SP 220.907 proceder à regularização processual, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - VANESSA DA SILVA BISPO
    - AUDENI MIGUEL BISPO
    - VANIA GOMES BISPO DE LUCENA
    - IVONE GOMES DA SILVA BISPO
    - RAFAEL GOMES DA SILVA BISPO
  5. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002226-74.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: AUDENI MIGUEL BISPO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ac173 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos, Id. 16530c9: Cópia da matrícula 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP. Endereço do imóvel: RUA BARÃO DE MAUÁ, Nº 128, CENTRO, GUARULHOS, SP, CEP 07012-040. Id. 6207eeb: Despacho deferindo a penhora de 50% para o imóvel em questão: Matrícula: 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP, localizado na: RUA BARÃO DE MAUÁ, Nº 128, CENTRO, GUARULHOS, SP, CEP 07012-040, de propriedade do executado CICERO VIANA FILHO, CPF: 342.388.408-87. Id.4d555ce: Auto de penhora e avaliação de 50% do imóvel em questão: Matrícula: 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP. Endereço atualizado: Rua Barão de Mauá, n. 128, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07012-040 (encravado). Data da Avaliação: 26//06/2025. AVALIAÇÃO DO PERCENTUAL PENHORADO DO IMÓVEL (50%): R$312.750,00 (trezentos e doze mil, setecentos e cinquenta reais), atualizada até 30/04/2024. Contribuinte PMGRS/IPTU: 111.84.82.0200.00.000. Débitos IPTU: não constam pendências. Inexistem outros débitos. Ocupação atual: o imóvel construído está ocupado pela empresa Ford Studio/Grupo Amazonas, concessionária de veículos Ford, CNPJ 17.324.331/0007- 75, cujo endereço de registro (e acesso) é a Avenida General Osório, n. 162, Centro, Guarulhos, representada na diligência de penhora pelo gerente Fausto Borba, CPF 133.517.338-07. Intime-se o executado CICERO VIANA FILHO, CPF: 342.388.408-87, acerca da penhora e avaliação de 50% do imóvel em questão: Matrícula: 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP. intime-se para o mesmo fim, ainda, o coproprietário de 50% do imóvel: CENTRO GRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, observando-se o seguinte endereço: RUA ARI BARROSO, Nº 166, 2º ANDAR, SALA 238, JARDIM PINHAL, GUARULHOS, SP, CEP 07120- 040. A averbação da penhora no sistema ARISP será realizada depois de realizados todos os atos necessários para aperfeiçoamento da penhora e avaliação do imóvel. Expeçam-se mandados. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - VANESSA DA SILVA BISPO
    - AUDENI MIGUEL BISPO
    - VANIA GOMES BISPO DE LUCENA
    - IVONE GOMES DA SILVA BISPO
    - RAFAEL GOMES DA SILVA BISPO
  6. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002226-74.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: AUDENI MIGUEL BISPO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75ac173 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos, Id. 16530c9: Cópia da matrícula 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP. Endereço do imóvel: RUA BARÃO DE MAUÁ, Nº 128, CENTRO, GUARULHOS, SP, CEP 07012-040. Id. 6207eeb: Despacho deferindo a penhora de 50% para o imóvel em questão: Matrícula: 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP, localizado na: RUA BARÃO DE MAUÁ, Nº 128, CENTRO, GUARULHOS, SP, CEP 07012-040, de propriedade do executado CICERO VIANA FILHO, CPF: 342.388.408-87. Id.4d555ce: Auto de penhora e avaliação de 50% do imóvel em questão: Matrícula: 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP. Endereço atualizado: Rua Barão de Mauá, n. 128, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07012-040 (encravado). Data da Avaliação: 26//06/2025. AVALIAÇÃO DO PERCENTUAL PENHORADO DO IMÓVEL (50%): R$312.750,00 (trezentos e doze mil, setecentos e cinquenta reais), atualizada até 30/04/2024. Contribuinte PMGRS/IPTU: 111.84.82.0200.00.000. Débitos IPTU: não constam pendências. Inexistem outros débitos. Ocupação atual: o imóvel construído está ocupado pela empresa Ford Studio/Grupo Amazonas, concessionária de veículos Ford, CNPJ 17.324.331/0007- 75, cujo endereço de registro (e acesso) é a Avenida General Osório, n. 162, Centro, Guarulhos, representada na diligência de penhora pelo gerente Fausto Borba, CPF 133.517.338-07. Intime-se o executado CICERO VIANA FILHO, CPF: 342.388.408-87, acerca da penhora e avaliação de 50% do imóvel em questão: Matrícula: 57.576 do 1º Cartório de Imóveis de Guarulhos/SP. intime-se para o mesmo fim, ainda, o coproprietário de 50% do imóvel: CENTRO GRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, observando-se o seguinte endereço: RUA ARI BARROSO, Nº 166, 2º ANDAR, SALA 238, JARDIM PINHAL, GUARULHOS, SP, CEP 07120- 040. A averbação da penhora no sistema ARISP será realizada depois de realizados todos os atos necessários para aperfeiçoamento da penhora e avaliação do imóvel. Expeçam-se mandados. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA
    - CICERO VIANA FILHO
    - TIPRI PARTICIPACOES LTDA
    - PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
  7. 14/04/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002226-74.2017.5.02.0004 : AUDENI MIGUEL BISPO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) : PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b0fc8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos. Ante o prazo decorrido, reexpeça-se o ofício de id.b4c0b1d, salientando que não houve a juntada do auto de penhora de imóvel na certidão de id.8e8c734. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - VANESSA DA SILVA BISPO
    - AUDENI MIGUEL BISPO
    - VANIA GOMES BISPO DE LUCENA
    - IVONE GOMES DA SILVA BISPO
    - RAFAEL GOMES DA SILVA BISPO
  8. 14/04/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002226-74.2017.5.02.0004 : AUDENI MIGUEL BISPO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) : PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b0fc8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos. Ante o prazo decorrido, reexpeça-se o ofício de id.b4c0b1d, salientando que não houve a juntada do auto de penhora de imóvel na certidão de id.8e8c734. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA
    - CICERO VIANA FILHO
    - TIPRI PARTICIPACOES LTDA
    - PROTECON SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
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