Zilma Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Intimações e Editais

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2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002238-38.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: ZILMA FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em análise aos autos, verifica-se que a autora requereu justiça gratuita, no entanto, deixou de juntar declaração de hipossuficiência. Assim, com fulcro no artigo 99, §2º, parte final, do Código de Processo Civil (CPC), bem como na forma do artigo 321 do mesmo Código, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, com o fim de apresentar declaração de pobreza ou equivalente, ou, ainda, para que, no mesmo prazo, efetue o pagamento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Decorrido o lapso temporal acima, certifique-se e retornem conclusos, na tarefa "DECISÃO INICIAL", a fim de otimizar a organização dos trabalhos no Gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta