Daniela Bastos Bonalumi x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível | Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
   Processo 1002257-39.2024.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Bastos Bonalumi - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outros - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SÓCRATES SPYROS PATSEAS (OAB 160237/SP), PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ (OAB 149600/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível | Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
   Processo 1002257-39.2024.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Bastos Bonalumi - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outros - Vistos. Altere-se a classe para tutela antecipada antecedente. 1) Cumpra a autora o determinado à fl. 890. 2) Não há elementos para a concessão da tutela formulada, pois ausente a urgência, visto que os fatos que ensejaram o pedido formulado ocorreram em setembro, outubro e novembro de 2024 e a autora protocolou a ação apenas em 26.12.2024, tendo passado quase três meses (vide fls. 888/889) para cumprir o despacho de fl. 62. 3) Fixo o prazo de cinco dias para emenda da petição inicial, na forma do art. 303, §6º, CPC. Intimem-se. - ADV: SÓCRATES SPYROS PATSEAS (OAB 160237/SP), PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ (OAB 149600/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível | Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
   Processo 1002257-39.2024.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Bastos Bonalumi - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outros - Vistos. Fls. 918/925: observe-se que, conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados no link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, no prazo de 5 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo. Intimem-se. - ADV: SÓCRATES SPYROS PATSEAS (OAB 160237/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULO ROBERTO DIAS GIMENEZ (OAB 149600/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)