José Sérgio De Lira x Banco Pan S/A

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002316-25.2023.8.26.0337/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mairinque - Embargte: José Sérgio de Lira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Acolheram os embargos, sem efeito infringente. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. EFEITO MODIFICATIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO DO RÉU PARA AFASTAR O DANO MORAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR, FIXANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL DAS PARTES, CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 17% DO PROVEITO ECONÔMICO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO; E O AUTOR A ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO RÉU, FIXADOS EM 11% DO IMPORTE PRETENDIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SENTENÇA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. OBJETIVO INFRINGENTE. DECISÃO QUE SE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE SOBRE A MATÉRIA DEDUZIDA NOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TABELA DA OAB PARA FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elizabete Aparecida Oliveira Madaleno (OAB: 196060/MG) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Sala 203 – 2º andar
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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4. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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