Processo nº 10023174420258260400

Número do Processo: 1002317-44.2025.8.26.0400

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1002317-44.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Família - T.S.G.T.B. - - P.J.A.G.J. - - T.R.G. - T.R.G. e outro - Vistos. 1. Providencie a secretaria judicial a inclusão da menor M.C.G.G., representada pela sua genitora, no polo passivo da ação. 2. Considerando que a requerida T.R.G. e a menor M.C.G.G. não compareceram ao exame psicológico (fl.191), apesar de intimadas (fls. 117/118) e considerando que foi proposta nova data, determino a intimação para comparecimento na data indicada à fl. 191. 3. Deverá constar do mandado de intimação que o não comparecimento da requerida e da criança ao estudo técnico será equiparada como negativa na realização do exame e o resultado será interpretado de forma desfavorável à parte. Ressalto que, em atenção ao princípio da colaboração e da lealdade, as partes possuem o dever processual de auxiliar na elaboração dos atos necessários para a regular marcha processual, não se mostrando razoável a recusa injustificada na participação dos estudos técnicos designados. Em assim sendo, como mencionado acima, consigno que o não comparecimento aos estudos designados será considerado como recusa da parte ausente na participação do estudo técnico determinado e o resultado será interpretado de forma desfavorável à aludida parte. Outrossim, ficam as partes devidamente cientificadas de que, nos termos Comunicado CG 812/2024, publicado no DJE de 28/07/2024, "a fim de preservar o sigilo profissional e a intimidade do entrevistado, RECOMENDA aos Juízes e Técnicos Judiciários que não seja permitida a participação de advogados nas entrevistas psicossociais determinadas judicialmente". A guardiã da criança tem o dever de apresentá-la junto ao Setor Técnico para viabilizar a realização dos estudos. 4. Fica o advogado da parte requerida intimado de que foi designado estudo social para o dia 1°/07/2025 às 10:00 horas (fl.107) e estudo psicológico para o dia 28/07/2025 às 10:30 horas (fl.191). Int. - ADV: JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP), DOUGLAS BENINI DOS SANTOS (OAB 341469/SP), DOUGLAS BENINI DOS SANTOS (OAB 341469/SP), TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP), JULIANO BENINI DOS SANTOS (OAB 314508/SP), JULIANO BENINI DOS SANTOS (OAB 314508/SP), TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1002317-44.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Família - T.S.G.T.B. - - P.J.A.G.J. - - T.R.G. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público conforme determinado na decisão de fls. 85/87. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP), TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP), TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), JULIO FERNANDO TEIXEIRA BATISTA (OAB 380391/SP)
  4. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    ADV: Tatianne da Silva Gerolin Teixeira Batista (OAB 223576/SP), Julio Fernando Teixeira Batista (OAB 380391/SP) Processo 1002317-44.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. da S. G. T. B. , T. da S. G. T. B. , T. da S. G. T. B. , T. da S. G. T. B. , P. J. A. G. J. , T. R. G. - Vistos. 1. Determino a realização de estudo psicossocial em relação aos autores e à menor, pelo Setor Técnico deste Juízo, que deverá apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias contado da intimação para a realização do exame. 2. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação desta decisão (artigo 465 do Código de Processo Civil). Após, ao Ministério Público. Desde já formulo os seguintes quesitos: (a) Há posse do estado de filho entre a autora Tatianne e a criança? (b) Há vínculo afetivo materno já estabelecido entre Tatianne e a menor? (c) A autora Tatiane e a menor se relacionam como mãe e filha ou como tia e sobrinha? (d) A autora Tatianee exerce as funções de mãe da criança? (e) A menor reconhece Tatianne como figura materna? (f) os autores Tainara e Primo (pais biológicos) concordam com o pedido formulado na petição inicial? 3. Vindo aos autos o(s) laudo(s), abra-se vista aos autores para manifestação em 15 dias. Após, ao Ministério Público e em seguida tornem conclusos. Int.
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