Processo nº 10023506020248260338

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1002350-60.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Zica Móveis e Reciclagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Mairiporã a pagar à autora R$ 4.318,00 (quatro mil trezentos e dezoito reais), corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, desde o evento danoso em 15/04/2024. O crédito será atualizado, unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3ºda EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
3. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1002350-60.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Zica Móveis e Reciclagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Mairiporã a pagar à autora R$ 4.318,00 (quatro mil trezentos e dezoito reais), corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, desde o evento danoso em 15/04/2024. O crédito será atualizado, unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3ºda EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
4. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1002350-60.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Zica Móveis e Reciclagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Mairiporã a pagar à autora R$ 4.318,00 (quatro mil trezentos e dezoito reais), corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, desde o evento danoso em 15/04/2024. O crédito será atualizado, unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3ºda EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
5. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1002350-60.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Zica Móveis e Reciclagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Mairiporã a pagar à autora R$ 4.318,00 (quatro mil trezentos e dezoito reais), corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, desde o evento danoso em 15/04/2024. O crédito será atualizado, unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3ºda EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
6. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1002350-60.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Zica Móveis e Reciclagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Mairiporã a pagar à autora R$ 4.318,00 (quatro mil trezentos e dezoito reais), corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, desde o evento danoso em 15/04/2024. O crédito será atualizado, unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3ºda EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
7. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1002350-60.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Zica Móveis e Reciclagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Mairiporã a pagar à autora R$ 4.318,00 (quatro mil trezentos e dezoito reais), corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, desde o evento danoso em 15/04/2024. O crédito será atualizado, unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3ºda EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)