Latam Airlines Group S/A x Edilton Cerqueira Vieira e outros

Intimações e Editais

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2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   DESPACHO Nº 1002414-26.2023.8.26.0655 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Várzea Paulista - Recorrente: Latam Airlines Group S/A - Recorrido: Hurb Technologies S.a - Recorrido: Alison Bortoloti - Recorrido: Edilton Cerqueira Vieira - Recorrido: Fernanda de Paula Bortoloti Vieira - Recorrida: Monique de Cássia Pinheiro - Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 390. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Otavio Simões Brissant (OAB: 146066/RJ) - Lara Soares de Oliveira Moraes (OAB: 175174/SP)
3. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1002414-26.2023.8.26.0655; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Várzea Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002414-26.2023.8.26.0655; Indenização por Dano Material; Recorrente: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Advogado: Otavio Simões Brissant (OAB: 146066/RJ); Recorrido: Alison Bortoloti; Advogada: Lara Soares de Oliveira Moraes (OAB: 175174/SP); Recorrido: Edilton Cerqueira Vieira; Advogada: Lara Soares de Oliveira Moraes (OAB: 175174/SP); Recorrido: Fernanda de Paula Bortoloti Vieira; Advogada: Lara Soares de Oliveira Moraes (OAB: 175174/SP); Recorrida: Monique de Cássia Pinheiro; Advogada: Lara Soares de Oliveira Moraes (OAB: 175174/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.