Banco Pan S/A x Roberto Barbosa Da Silva

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002425-27.2023.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Roberto Barbosa da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO DECLARATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES INICIAIS CORRENTISTA QUE REALIZOU SAQUE E PAGOU MENSALMENTE OS ENCARGOS RESPECTIVOS DESDE 2022, SEM INSURGÊNCIA ANTERIOR BOA-FÉ QUE TAMBÉM SE EXIGE DO CONSUMIDOR (ART. 422, CC) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA SENTENÇA REFORMADA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. 18/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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