Gadp Serviços Médicos S/S Ltda x Joaquim José De Castilho

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002440-92.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Gadp Serviços Médicos S/S Ltda - Apelado: Joaquim José de Castilho - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (SUSTAÇÃO DE PROTESTO)” ALEGADA COBRANÇA INDEVIDA RELATIVA A SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DA REQUERIDA RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES AUTOR QUE FORA SUBMETIDO A UMA CIRURGIA ELETIVA, TENDO EFETUADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS MÉDICOS EM CARÁTER PARTICULAR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DE QUE OS HONORÁRIOS DO ANESTESIOLOGISTA CONTASSEM COM COBERTURA DO HOSPITAL OU DE SEU PLANO DE SAÚDE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS TERMO DE RESPONSABILIDADE DEVIDAMENTE ASSINADO QUANDO DA INTERNAÇÃO, COM ASSUNÇÃO, PELO PACIENTE E SEU RESPONSÁVEL, DE EVENTUAIS DÉBITOS NÃO COBERTOS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE VALOR DEVIDO COBRANÇA LEGÍTIMA EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO DANOS MORAIS AFASTADOS SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Telmo Arbex Linhares (OAB: 252085/SP) - Murillo Fernando dos Santos Ferreira Marques (OAB: 255549/SP) - 5º andar
3. 09/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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