Processo nº 10024459520218260047

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1002445-95.2021.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Revendo posicionamento anteriormente firmado, passo a entender ser possível a renovação da indisponibilidade de ativos via SISBAJUD, em caso de insucesso total, somente após o decurso do prazo de seis meses da última diligência, o que não ocorreu. Fica ressalvada, entretanto, a renovação de tal medida em prazo inferior ao determinado, desde que haja indicação concreta de ter havido alteração na situação financeira e patrimonial da parte executada. Ressalte-se que a limitação imposta é reflexo do princípio da efetividade da jurisdição, pelo qual se evita a prática de atos judiciais inúteis ou desnecessários. Considerando que, no caso, foi certificado às fls. 384-385 que houve a impossibilidade de protocolo da ordem Sisbajud, por não ter sido identificado qualquer vínculo do executado com instituições financeiras, e que a parte exequente não comprovou a alteração da situação patrimonial e financeira da parte executada, indefiro o pedido de fl. 391. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS, (OAB 87541/RJ), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP), ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS, (OAB 87541/RJ) Processo 1002445-95.2021.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Diga o vencedor. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.