Processo nº 10024851220238260337

Número do Processo: 1002485-12.2023.8.26.0337

Tribunal: TJSP

Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara

Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Processo 1002485-12.2023.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.C.C. - Y.C.E.C. - M.E.C.C. - Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados, cientes de que alguns dos documentos estão juntados como "peça sigilosa" pois protegidos por sigilo fiscal. - ADV: VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA (OAB 445657/SP), VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA (OAB 445657/SP), KALINE PEREIRA BESSA (OAB 5883/RN), KALINE PEREIRA BESSA (OAB 5883/RN)