Processo nº 10025074920238260053

Número do Processo: 1002507-49.2023.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1002507-49.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Walkiria Hiromi Usui Napoli - Diante do documento juntado pela ré, informe a parte autora sobre efetivo pagamento do crédito. - ADV: WALMIRIA TIEMI USUI RAMOS (OAB 307694/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1002507-49.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Walkiria Hiromi Usui Napoli - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: WALMIRIA TIEMI USUI RAMOS (OAB 307694/SP)
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