Processo nº 10026420220248260417

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002642-02.2024.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002642-02.2024.8.26.0417; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cristiane Vieira de Oliveira; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1002642-02.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cristiane Vieira de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso da Fazenda Pública Estadual, em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos à autora, para apresentação de suas contrarrazões de apelação, no prazo legal. A seguir, efetuadas as anotações de praxe, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)