R. Dos S. x B. C. C. S. A.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002649-39.2024.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: R. dos S. - Apelado: B. C. C. S/A (Não citado) - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS: (I) EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, (II) COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E (III) COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.349.453/MS EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sala 203 – 2º andar