Sérgio Melo Dos Santos x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

Intimações e Editais

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2. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1002654-30.2023.8.26.0456/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargante: Sérgio Melo dos Santos - Embargado: Detran/sp - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Verifico que a parte embargante opôs Embargos de Declaração em duplicidade. Considerando que a duplicação decorre de mero erro material e que ambos os Embargos versam sobre a mesma questão, determino o cancelamento e a baixa do incidente nº 50001. Ressalto que os Embargos opostos pela parte autora serão devidamente analisados no incidente nº 50000. Providencie a Secretaria o cumprimento desta decisão, adotando as medidas necessárias para a devida anotação no sistema processual. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. 24/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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