Letícia Rosa Albuquerque Santos e outros x Município De Ribeirão Preto

Número do Processo: 1002659-33.2022.8.26.0506

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002659-33.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002659-33.2022.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Apelante: Angelina de Albuquerque Santos (E outros(as)); Advogado: José Ignácio de Sousa (OAB: 391622/SP); Apelante: Letícia Rosa Albuquerque Santos; Advogado: José Ignácio de Sousa (OAB: 391622/SP); Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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