Delta Pack Maquinas De Embalagens Ltda x Revtec Bioquimica Ltda

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1002693-18.2023.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Delta Pack Maquinas de Embalagens Ltda - Revtec Bioquimica Ltda - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a sanar, nem nulidades a declarar. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. Incontroverso que houve a compra e venda da máquina Tunel PE 60 x 40 pela requerida, conforme nota fiscal de p. 17, pelo valor de R$15.000,00, bem como que não houve a venda de insumos, de acordo com a mesma nota. Os pontos controvertidos estão no suposto erro, quando da emissão de referida nota fiscal em valor menor, segundo o autora, no motivo do não encaminhamento dos insumos. E, ainda, na questão relativa ao intermediário que, ao que parece, não trabalhava para nenhuma das duas empresas. Fixados estes pontos controvertidos, determino que a autora apresente notas fiscais da venda de produto igual ao vendido à requerida, à mesma época, tanto com insumos, quanto sem. O julgamento da lide demanda, ainda, a produção de prova em audiência, a fim de esclarecer a participação do intermediário Giovani na negociação. Para tanto, deverão as partes apresentar rol de suas testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como fornecer a qualificação de Giovani, com endereço da residência ou trabalho e endereço eletrônico. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 280788/SP), ODAIR JOSE OLIVEIRA COELHO (OAB 293453/SP)