Via Laser Serviços Estéticos Ltda. x Bruna Da Silva Godoy

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002718-73.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Via Laser Serviços Estéticos Ltda. - Apelada: Bruna da Silva Godoy - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO A LASER QUE CULMINOU EM QUEIMADURAS NA PERNA DA PARTE CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR A ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO EM R$15.000,00. DANO ESTÉTICO. OCORRÊNCIA. FOTOGRAFIAS ACOSTADAS QUE DÃO CONTA DE SUA EXISTÊNCIA. QUANTUM MANTIDO EM R$15.000,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dante Aguiar Arend (OAB: 256275/SP) - Rafael Silverio Severini Lima (OAB: 130914/MG) - 5º andar
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002718-73.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Via Laser Serviços Estéticos Ltda. - Apelada: Bruna da Silva Godoy - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO A LASER QUE CULMINOU EM QUEIMADURAS NA PERNA DA PARTE CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR A ENSEJAR CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM MANTIDO EM R$15.000,00. DANO ESTÉTICO. OCORRÊNCIA. FOTOGRAFIAS ACOSTADAS QUE DÃO CONTA DE SUA EXISTÊNCIA. QUANTUM MANTIDO EM R$15.000,00. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dante Aguiar Arend (OAB: 256275/SP) - Rafael Silverio Severini Lima (OAB: 130914/MG) - 5º andar
3. 01/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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