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Juízo Ex Officio e outros x Arlete Aparecida Olímpio

Número do Processo: 1002785-64.2023.8.26.0404

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1002785-64.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Orlândia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002785-64.2023.8.26.0404; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Arlete Aparecida Olímpio (Justiça Gratuita); Advogado: Lázaro Neto Alves Goulart (OAB: 423934/SP); Advogada: Kellyane dos Santos Moreira Goulart (OAB: 448794/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1002785-64.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002785-64.2023.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Arlete Aparecida Olímpio (Justiça Gratuita); Advogado: Lázaro Neto Alves Goulart (OAB: 423934/SP); Advogada: Kellyane dos Santos Moreira Goulart (OAB: 448794/SP)