Elias Francisco Dos Santos x Rafael Santos Teixeira

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002787-67.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Elias Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: RAFAEL SANTOS TEIXEIRA (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AUTOR QUE ALEGA INADIMPLÊNCIA DO RÉU EM RELAÇÃO AOS ALUGUÉIS, E DANO MORAL, DECORRENTE DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POR CULPA DO RÉU, QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA A QUE ESTAVA OBRIGADO POR CONTRATO PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 6.384,31, E MORAIS, NO VALOR DE 10.000,00 SENTENÇA DE PARCIAL DE PROCEDÊNCIA, QUE AFASTOU OS DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DO AUTOR - PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DO RÉU AOS DANOS MORAIS ACOLHIMENTO DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO, ANTE A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POR CULPA DO RÉU INADIMPLÊNCIA DO RÉU QUE RESTOU INCONTROVERSA - VALOR PLEITEADO PELO AUTOR QUE, NO ENTANTO, SE MOSTRA EXCESSIVO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS VALORES FIXADOS POR ESTA CÂMARA, EM CASO SEMELHANTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Leandro Real da Silva Lima dos Santos (OAB: 419873/SP) - Ariane Paula Ruttul (OAB: 232593/SP) (Curador(a) Especial) - 5º andar
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002787-67.2022.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Elias Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: RAFAEL SANTOS TEIXEIRA (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AUTOR QUE ALEGA INADIMPLÊNCIA DO RÉU EM RELAÇÃO AOS ALUGUÉIS, E DANO MORAL, DECORRENTE DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POR CULPA DO RÉU, QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA A QUE ESTAVA OBRIGADO POR CONTRATO PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 6.384,31, E MORAIS, NO VALOR DE 10.000,00 SENTENÇA DE PARCIAL DE PROCEDÊNCIA, QUE AFASTOU OS DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DO AUTOR - PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DO RÉU AOS DANOS MORAIS ACOLHIMENTO DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO, ANTE A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, POR CULPA DO RÉU INADIMPLÊNCIA DO RÉU QUE RESTOU INCONTROVERSA - VALOR PLEITEADO PELO AUTOR QUE, NO ENTANTO, SE MOSTRA EXCESSIVO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS VALORES FIXADOS POR ESTA CÂMARA, EM CASO SEMELHANTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO ST
3. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002787-67.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de Monte Mor; 2ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1002787-67.2022.8.26.0372; Locação de Imóvel; Apelante: Elias Francisco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: José Leandro Real da Silva Lima dos Santos (OAB: 419873/SP); Apelado: RAFAEL SANTOS TEIXEIRA (Assistência Judiciária); Advogada: Ariane Paula Ruttul (OAB: 232593/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002787-67.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Civel; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002787-67.2022.8.26.0372; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Elias Francisco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: José Leandro Real da Silva Lima dos Santos (OAB: 419873/SP); Apelado: RAFAEL SANTOS TEIXEIRA (Assistência Judiciária); Advogada: Ariane Paula Ruttul (OAB: 232593/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.