Dario Aparecido De Souza x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

Número do Processo: 1002799-74.2023.8.26.0654

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V)
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
  3. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002799-74.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Dario Aparecido de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS EXCESSIVOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR - ANÁLISE NO CASO CONCRETO QUE CONCLUI PELA ABUSIVIDADE DA TAXA ANUAL DE JUROS - READEQUAÇÃO PARA A TAXA MÉDIA DO MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - RESP 1.061.530/RS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 92044/PR) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Sala 203 – 2º andar
  4. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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